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A crise das skins no Brasil: o PL 2628 e o risco de sufocar uma indústria bilionária

Por Juliano Franco Drugovich, OAB/PR 47.033

Nos últimos dias, o mercado brasileiro de Counter-Strike 2 foi tomado por um clima de incerteza e apreensão. A aprovação do Projeto de Lei 2628/2022 — que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais — trouxe consigo uma série de implicações que podem desestabilizar completamente o ecossistema de skins no país.

Embora o objetivo do PL seja legítimo e necessário, a forma como ele aborda loot boxes e itens negociáveis em jogos digitais levanta preocupações sérias. A proibição da venda de skins por dinheiro real, a restrição ao uso de loot boxes e a exigência de verificação biométrica para acesso a jogos com essas mecânicas podem inviabilizar práticas comuns entre jogadores, criadores de conteúdo e empreendedores digitais.

O Brasil é um dos maiores mercados de CS2 no mundo. Milhares de jovens movimentam diariamente o mercado de skins — seja por diversão, seja como fonte de renda. A nova legislação, se aprovada sem ajustes, pode:

  • Desvalorizar ativos digitais legítimos;
  • Reduzir a liquidez de um mercado que movimenta bilhões;
  • Incentivar o uso de VPNs e mercados paralelos;
  • Prejudicar criadores de conteúdo e plataformas que dependem dessa economia.

Mais do que uma questão de regulamentação, estamos diante de um dilema sobre como equilibrar proteção digital com liberdade econômica e criativa. A indústria dos games não é apenas entretenimento — é cultura, inovação e oportunidade.

É urgente que o Senado ouça especialistas, desenvolvedores, juristas e a comunidade gamer antes de transformar esse projeto em lei. A proteção da infância não precisa vir acompanhada da destruição de um ecossistema que gera empregos, renda e inclusão digital.

Se queremos um Brasil protagonista na economia digital, precisamos de legislações que compreendam a complexidade do setor — e não que o tratem como um risco a ser eliminado.

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