Golpes digitais: o que fazer e quem responde pelo prejuízo

Escolha a situação mais parecida com a sua

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As primeiras 24 horas

Qualquer que seja o golpe, a sequência inicial é parecida.

1. Avise o banco pelo canal oficial e conteste as operações. Para Pix, isso aciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode bloquear o valor nas contas por onde ele passou.
2. Anote protocolos, com data e hora.
3. Preserve as provas antes que perfis, anúncios e sites desapareçam: capturas de tela, conversas exportadas, números de telefone, chaves Pix, endereços de sites.
4. Registre boletim de ocorrência, que pode ser feito pela internet.
5. Proteja o que restou: troque senhas, revise dispositivos conectados, remova aplicativos de acesso remoto.

Outros golpes frequentes

Estes são casos que chegam com frequência e seguem a mesma lógica das páginas acima.

• WhatsApp clonado ou falso parente. Alguém usa a foto de um familiar ou assume a conta dele e pede uma transferência urgente. Conteste o Pix pelo MED e avise os contatos. A responsabilidade do banco depende de a operação ter fugido do seu perfil.
• Falso advogado. O golpista tem dados reais do seu processo, diz que há valor a receber e pede o pagamento de custas ou taxas por Pix. Advogado não cobra para liberar alvará por mensagem. Confirme sempre pelo telefone que você já tinha do escritório.
• Boleto falso. O boleto parece ser da empresa certa, mas o beneficiário é outro. Confira o nome do recebedor antes de confirmar o pagamento. Se o boleto adulterado foi emitido por canal oficial da empresa, ou se dados do seu contrato vazaram, a responsabilidade pode recair sobre ela.
• Loja virtual falsa. Anúncio em rede social com preço muito abaixo do mercado, pagamento apenas por Pix e site recém-criado. Além do MED, é possível pedir a remoção do anúncio e os dados do anunciante à plataforma.

Como o Direito trata esses casos

Relação de consumo. Bancos, instituições de pagamento, corretoras e plataformas respondem pelos defeitos dos serviços que prestam, sem necessidade de prova de culpa (Código de Defesa do Consumidor, artigo 14). O CDC se aplica às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).

Fraude como risco do negócio. A Súmula 479 do STJ estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

O limite. A responsabilidade é afastada quando a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro. Nem todo golpe gera dever de indenizar por parte do banco. A análise recai sobre o que o sistema de segurança deveria ter percebido.

Crime. A fraude eletrônica é forma qualificada de estelionato (Código Penal, artigo 171, § 2º-A), com pena de quatro a oito anos. A invasão de dispositivo é crime autônomo (artigo 154-A).

Quem pode ser chamado a responder

• O seu banco, se não barrou operações incompatíveis com o seu perfil ou permitiu acesso indevido à conta.
• O banco de destino, se abriu a conta usada na fraude sem verificar a identidade do titular ou não cumpriu o MED.
• A plataforma onde o golpe foi anunciado ou praticado, em hipóteses específicas, como a manutenção do conteúdo depois de avisada.
• A empresa cujos dados vazaram, quando o golpista usou informações que só ela possuía.
• Os autores da fraude e os titulares das contas de passagem, quando identificados.

Perguntas frequentes